A REDUÇÃO DA MAIORIDADE E O RACISMO INSTITUCIONAL

24/04/15 - 22h20 COLABORADORES

Voltou à pauta do Congresso Nacional a famigerada PEC 171/93. Numa oportunidade anterior, eu lembrei num artigo publicado em jornal da capital que o número atribuído à proposta de emenda era providencial porque, no atual Código Penal Brasileiro, o número “171” está associado, como todos sabem, ao crime de estelionato. E é disso mesmo que se trata a tal PEC da redução da maioridade penal: puro estelionato intelectual qualificado pelo vilipendio de direitos fundamentais.

Se, a essa altura dos acontecimentos, eu ainda achasse que poderia convencer alguém sobre a inconstitucionalidade da medida e sobre sua ineficácia em termos práticos, eu teceria aqui algumas linhas lembrando, por exemplo, que o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ou seja, que esse tratado internacional faz parte do nosso bloco de constitucionalidade e está, portanto protegido pelo §2º do art. 5º da CF:

§2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Que essa Convenção em seu primeiro artigo fixa em dezoito anos incompletos a idade até a qual deve ser aplicado o regime de proteção integral, que tem em um de seus pilares o tratamento socioeducativo para os adolescentes em conflito com a lei, e que o art. 37 dessa Convenção estabelece as linhas gerais e os mesmos princípios vetores adotados pelo ECRIAD no estabelecimento do Sistema Socioeducativo.

Eu ainda poderia lembrar que é de uma burrice incomensurável o argumento segundo o qual “o jovem pode votar, portanto pode ser punido”, porque, além do voto aos dezesseis anos ser facultativo e um incentivo ao início da participação política – portanto, medida que vai ao encontro do sistema de proteção integral – o adolescente não pode realizar outros tantos atos da vida civil como casar e assumir obrigações contratuais sem autorização dos pais, dirigir, comprar armas e adquirir autorização para porte, fumar e beber, exercer determinadas profissões, ingressar livremente em determinados estabelecimentos em que se praticam atos considerados impróprios para aquela idade, nem pode, veja só, ser votado para nenhum cargo eletivo.

Estamos falando, portanto, de uma cidadania concretamente incompleta, limitada em razão do reconhecimento da peculiaridade do estagio de desenvolvimento da personalidade desses indivíduos, à qual se quer impor uma responsabilização completa. Ou seja, o que ocorre, de verdade, é que negamos direitos iguais aos adolescentes, mas queremos impor-lhes obrigações iguais.

Eu deveria, portanto, exigir que, para ser coerente, quem repete sem pensar esse argumento do voto aos dezesseis, deveria também defendesse a liberação dos adolescentes para realizarem todos aqueles atos, adquirirem aquelas prerrogativas que hoje estão limitadas aos maiores de dezoito anos.

Continuando, eu poderia lembrar que a cantilena do aumento da criminalidade adolescentes não se sustenta, nem no mundo, nem no Brasil. Aqui, a população de 12 a 18 anos representa 12,6% (pouco mais de 24 milhões) da população total. Entretanto, em 2011 havia 22.077 adolescentes em cumprimento de medidas de privação e restrição de liberdade, ou seja, apenas 0,083% do total de adolescentes do país, e, desse reduzidíssimo total, apenas 8,4% (1.852) responderiam por homicídio, segundo o Levantamento Nacional SINASE 2012.

Poderia informá-los – pois isso não virou notícia! – que segundo levantamento do CNPCP realizado em 2013 o número de adolescentes em medida privativa de liberdade caiu para 20.081 e que entre 2002 e 2011 houve, segundo o relatório SINASE 2012, uma redução percentual de atos graves contra pessoa: homicídio de 14,9% para 8,4%; latrocínio de 5,5% para 1,9%; estupro de 3,3% para 1,0% e lesão corporal de 2,2% para 1,3%.

Eu também lembraria que os dados processuais levantados pelo CNJ entre 2011 e 2012 demonstram que 89% dos adolescentes internos não possuem histórico de evasões. O Centro-Oeste apresenta 16% de evasão, sendo o maior índice, enquanto o menor índice é no Sudeste, com apenas 3%.

Poderia continuar lembrando que, ao contrário do que sustentam nossos modernos Herodes, os adolescentes, especialmente os negros, são as maiores vítimas da violência no Brasil como comprovam os sucessivos resultados do Mapa da Violência que indicam a “chance” de 3,7 vezes maior de um jovem negro de ser vitima de um homicídio que um branco.

Poderia concluir tentando convencê-los de que somente uma sociedade mais igual pode ser mais justa e segura para todos, como cansam de nos mostrar os exemplos vindos de outros países.

Mas eu não acredito que vá mudar a compreensão de ninguém através de demonstração desses dados porque as pessoas não querem saber deles. Porque é mais fácil, mais cômodo repetir o mantra da periculosidade do adolescente e colocar nele a responsabilidade pela sua própria sorte.

Por isso, estou disposto a denunciar a defesa da redução da maioridade como uma estratégia do racismo institucional. Estamos em guerra e nela não há espaço para razoabilidade.

A primeira questão a ser considerada é que o projeto de transformar o Brasil num país de características europeias, projeto assumido expressamente desde o Segundo Império e até a República Nova, não deu certo. Nem a importação de trabalhadores europeus, nem a miscigenação deram conta de excluir o negro do panorama étnico nacional.

O racismo institucional é montado a partir de uma desigualdade inaugural construída a partir do conceito de cor/etnia e resulta numa realidade em que adolescentes negros e indígenas, sejam ao mesmo tempo os que mais sofrem os impactos da pobreza extrema e da baixa escolaridade e também vítimas preferenciais da violência letal.

É também o próprio racismo institucional que cuida dessa contradição e camufla a realidade, transfigurando os adolescentes negros de vítimas preferenciais, em autores da violência.

O racismo institucional é, portanto, muito eficaz e fácil operar. Ele não precisa de justificação. Para todos, inclusive para muitos negros, é “natural” que a camada mais pobre da sociedade seja composta majoritariamente de negros, e que sejam, dentre os pobres, os mais pobres. Também é muito natural que, ao contrário, ainda que haja negros ricos, entre os mais ricos, os negros não estejam proporcionalmente representados. Como se diz: “os fatos falam por si mesmos”.

Também não é necessário justificar o porquê da pouca representatividade dos negros na universidade pública e porque essa representatividade é ainda menor nos chamados “cursos de elite”. Tudo se resume ao fato do individuo estar ou não preparado para disputar o vestibular. E, quando um professor dessa mesma instituição de ensino superior fazendo par com a frenologia de Nina Rodrigues, sustenta uma opinião depreciativa sobre a capacidade profissional de negros com formação em nível superior, há ainda aqueles que o defendem dizendo: “ele só expressou a verdade”.

Seguindo essa “verdade”, está justificado que entre os adolescentes infratores haja mais negros que brancos, quase invertendo a proporção de negros na universidade pública.

A partir dessa realidade dada, portanto, ao defender a redução da idade penal ninguém precisa se confessar racista, sua posição não é explicitamente voltada para o encarceramento do adolescente negro, não obstante, não se possa negar que os efeitos dessa demanda incidirão diferentemente nos adolescentes segundo sua cor, classe social e origem regional.

Desse modo, é possível ser racista camufladamente; ser racista sem ser constrangido pela “onda politicamente correta”, como reivindicam alguns.

Isto é especialmente relevante: quando o preconceito se encontra institucionalizado é possível ser racista sem deixar que as vítimas do racismo entrevejam as vantagens de ser branco numa sociedade etnicamente desigual. “Não sou racista, sou meritocrata”, dizem os que são contra as cotas étnicas para ingresso no ensino público superior. Não à toa, são os mesmos a quererem a redução da maioridade penal.

Por isso, não tenho dúvidas de que a redução da maioridade penal é uma estratégia do racismo institucional e esse, por sua vez, é uma estratégia de classe. De uma classe que não quer perder privilégios naturalizados, nem mesmo em prol de uma vida mais segura, mesmo porque sabe que sua vida não é tão insegura, sobre todos os aspectos, quanto à vida dos que lhes são subalternos.

Por fim, para mantermos “as coisas como elas devem ser”, é preciso que continuemos elegendo representantes políticos afinados com as estratégias de classe. É preciso que eles e os meios de comunicação também repitam o mantra do ódio, mantendo-nos no estado mental de desumanização e demência, pelo qual qualquer informação que não corrobore essa construção não seja sequer percebida, muito menos assimilada.

Assim, indiferentemente, continuamos a eleger sanguessugas, mensaleiros, trensaleiros; desde que não nos façam pensar. Vejam, como exemplo disso, as trajetórias de partidos como o PR e o PP, ambos envolvidos nos mais notórios escândalos recentes da República, o Mensalão e a Operação Lava Jato, ambos defensores no Congresso da redução da maioridade penal.



Andre Moreira
Advogado
Militante do PSOL

RELACIONADOS

NOTÍCIAS

DEMOCRACIA CULTURAL E PARTICIPAÇÃO: UMA REFLEXÃO INICIAL

Por Marcelo Marques [1] A política cultural não é um tema novo. Como destaca Teixeira Coelho (1997, p. 8), “é tão antiga quanto o primeiro espetáculo de teatro para o qual foi necessário obter uma autorização prévia, contratar ator…
LEIA +
NOTÍCIAS

UMA NARRATIVA COLABORATIVA DE NÓS

Desde o início da construção do que veio a ser este site do Assédio Coletivo entendemos que esse canal pode e deve absorver intervenções diversas a partir de conteúdos produzidos por colaboradores. Desta vontade coletiva de expandir as pos…
LEIA +
NOTÍCIAS

O NÃO LUGAR DA DIFERENÇA OU A REVOLUÇÃO É SAPATÃO

No meio do caminho de Drummond tinha uma pedra; no de Dante, autor de A divina comédia, a via crucis para o Inferno. Atualíssimos, tanto a pedra quanto o inferno têm estado muito em voga: na mão de alguém, na boca do povo – sempre mirados …
LEIA +