A POLÍTICA CULTURAL E OS “GRANDES PROJETOS” NO ESPÍRITO SANTO

14/05/15 - 14h58 COLABORADORES

As últimas semanas foram marcadas por importantes acontecimentos no que concerne às políticas públicas voltadas para Cultura no Espírito Santo. A ocupação da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), que durou 8 dias, foi um ato histórico de luta que agregou, em prol de uma mesma causa, sociedade civil, artistas, produtores e ativistas culturais de diferentes segmentos - tais como teatro, dança, música, artes plásticas, etc. Tal causa se ramifica em várias, mas, neste momento, pode ser sintetizada na exigência de transparência e comprometimento por parte do poder público na criação, fomento e execução das políticas públicas voltadas para a cultura em nosso Estado.

O movimento #OcupaSecult se coloca também em confronto direto com a política de ajuste fiscal promovida pelo governo Paulo Hartung que corta, com a frieza de uma navalha, o orçamento de setores essenciais para a sociedade. E tal postura de gestão do Governo é justificada nas arenas de debate como uma resposta ao contexto de “crise”. O corte da pasta da cultura, em seu desgoverno, é de 67,4%. Este também foi um dos pontos de pauta da reunião com o Conselho Estadual de Cultura (CEC), ocorrida no dia 04 de maio de 2015, cujo alcance colocou em evidência a importância e urgência das causas levantadas pelo movimento.

O #OcupaSecult é um movimento horizontal que nasce do anseio dos envolvidos pelo estabelecimento de um canal de comunicação claro e democrático com os poderes instituídos. Além de requerer ações da gestão estadual, o movimento requer do Conselho Estadual de Cultura (CEC) não apenas uma postura meramente protocolar nas instâncias de definição de prioridades na pasta da cultura. Acredita-se que o CEC necessite de uma postura ativa e que, de fato, represente os interesses legítimos de artistas e produtores que à duras penas têm tentado viver de sua arte aqui - ao invés de pegar o caminho comum a muitos outros artistas que os antecederam, rumo às capitais de São Paulo ou do Rio de Janeiro.

Seguindo o relato dos acontecimentos que marcaram as semanas anteriores, na terça-feira, 05 de maio de 2015, ocorreu também a reunião do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Vitória. Nela, o Secretário da Fazenda de Vitória fez uma minuciosa apresentação das contas do município e uma mostra exaustiva de números e mais números foi apresentada para esclarecer o contexto de “crise” que o município enfrenta. Para além das questões que, de fato, eram de interesse dos agentes culturais e artistas ali presentes - para as quais não obtiveram resposta, uma das afirmações do Secretário da Fazendo trouxe à tona uma velha questão. E é sobre esta colocação que vou me ater aqui: "40% da arrecadação do município de Vitoria vem dos grandes projetos", afirmou o Secretário. Nesse caso especificamente, entenda-se por “grandes projetos” as atividades das empresas Vale e a ArcelorMittal - instaladas no nosso Estado.

Para nós, que respiramos toneladas e mais toneladas de pó de minério de ferro há tantos anos, nenhum espanto ou novidade perante tal afirmação. Basta uma pequena retrospectiva histórica acerca do processo de implementação dessas grandes empresas em nosso território para saber o quanto o poder público em nosso Estado é dependente dos chamados “grandes projetos”.

Aliás, o ano de 2014 foi marcado por eles: inauguração da quarta usina de pelotização da Samarco em Ubu, localizado no município de Anchieta; início das operações da oitava usina da Vale no Complexo de Tubarão; reativação do alto-forno 3 da ArcelorMittal; e ainda há previsão de que o Estaleiro Jurong em Aracruz entre em operação a partir deste ano.

Entretanto, o discurso que se ouve, tanto no âmbito estatal quanto no âmbito municipal, é que o cenário é de crise. O preço do pó de minério caiu muito no mercado internacional - o que fez com que parte substancial da arrecadação da capital, segundo o Secretário da Fazenda, reduzisse bruscamente. E me parece que a postura tomada por nossos governantes perante o fato é de total inanição. Algo como “fazer o quê?” se nossa principal fonte de arrecadação está em crise? Ou ainda, a postura do “não podemos fazer nada”, tão bem expressa pelo Secretário de Estado da Cultura do ES nas últimas reuniões do CEC. Toda a apresentação do orçamento da cidade de Vitória que assistimos na última reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais do município, ao que parece, serviu mais uma vez apenas para legitimar a velha prática dos gestores que é colocar a pasta da cultura em um lugar subalterno, no qual só se investe se houver “saldo”.

Diante desse quadro, a questão que se coloca (e que, como dito acima, não é nova) é: até quando nossos governantes, tanto no âmbito do município, quanto do Estado, vão continuar apostando na lógica dos “grandes projetos” como molas propulsoras do desenvolvimento econômico de nossas cidades e Estado? Até quando a cultura será considerada uma pasta acessória dentro do mecanismo de gestão e arrecadação do Estado e municípios? Até quando, dentro da planilha de custos ela será vista apenas como “gasto” (e como tal, deve ser reduzido ao limite) e não como investimento capaz de atrair recursos? Que tipo de política cultural pode ser promovida e sustentada por gestores que se pautam na lógica mercadológica e industrial como fonte máxima de desenvolvimento e crescimento econômico? Como garantir a promoção de uma política cultural efetiva e contínua, capaz de se autogerir e se sustentar, dentro desse contexto de absoluta dependência dos “grandes projetos”?

Ficamos assim todos a mercê das intempéries do mercado internacional, sem horizonte
possível fora da lógica desse mercado, desse modelo de desenvolvimento econômico degradante, tanto do ponto de vista social, ecológico, quanto cultural. Ao que parece, a crise é deles, mas a conta quem paga somos nós.

É neste sentido que a luta contínua do movimento #OcupaSecult se dirige. As ações do movimento vão muito além da exigência de garantia dos 11 milhões em verba pública destinados aos Editais FUNCULTURA 2015 da Secretaria de Estado da Cultura. As exigências do movimento se colocam como solicitações por mais instâncias de debate e construção de novos horizontes no cenário cultural e artístico no Estado.

Por Priscila Milanez
Formada em Ciências Sociais.
É Cantora. Militante de causas socioambientais.
Feminista. Atuou como professora de sociologia na rede estadual de ensino.
Ativista pela construção de outros mundos possíveis.

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